Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da nossa loja online, em conformidade com a legislação da União Europeia aplicável ao comércio eletrónico. Ao navegar e realizar compras no nosso site, o utilizador aceita as condições descritas abaixo.
1. Condições Gerais de Utilização
Este site é propriedade e operado por nós, e tem como finalidade a venda de produtos e serviços a consumidores finais. Ao utilizar o nosso site, o utilizador compromete-se a cumprir com todas as normas legais e com os Termos e Condições aqui estabelecidos.
2. Registo de Utilizador
Para efetuar uma compra, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações precisas e completas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
3. Encomendas e Contrato de Compra
Ao colocar uma encomenda, o utilizador celebra um contrato de compra sujeito a aceitação e confirmação por parte da nossa loja. Todas as encomendas estão dependentes da disponibilidade de stock e do pagamento integral do valor indicado. O processamento e envio da encomenda apenas serão efetuados após validação do pagamento.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. Durante o processo de checkout, o utilizador poderá visualizar os custos de envio aplicáveis antes de finalizar a compra.
Atualmente, a nossa loja disponibiliza exclusivamente o pagamento através de Transferência Bancária.
Após concluir a encomenda, o utilizador recebe por email os dados necessários para efetuar o pagamento (IBAN e identificação do destinatário). Para que a encomenda seja validada, o utilizador deve enviar o comprovativo da transferência para loja@nuncadesistasdeti.pt, mencionando obrigatoriamente o nome utilizado na encomenda ou o número da encomenda.
A encomenda só será considerada confirmada após receção e verificação do comprovativo de pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado num prazo razoável, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda.
5. Entrega e Custos de Envio
Disponibilizamos diferentes métodos de entrega operados pelos CTT, com prazos e custos apresentados durante o checkout. As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo utilizador, que é responsável por garantir que os dados fornecidos estão corretos e completos.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de apresentar motivo. Para tal, deverá contactar o nosso apoio ao cliente e seguir os procedimentos indicados para devolução.
O utilizador é responsável pelos custos de devolução, salvo indicação em contrário.
7. Devoluções e Reembolsos
Aceitamos devoluções de produtos que se encontrem em perfeitas condições, sem sinais de utilização e na embalagem original. Após receção e verificação dos artigos devolvidos, procederemos ao reembolso do valor pago através de Transferência Bancária. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a validação da devolução.
8. Limitação de Responsabilidade
Embora procuremos garantir a exatidão das informações apresentadas no site, poderão ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou desatualizações relacionadas com preços, descrições ou disponibilidade de produtos. Em caso de erro, reservamo-nos o direito de corrigir a informação, cancelar a encomenda e informar o cliente.
9. Proteção de Dados e Privacidade
Os dados pessoais recolhidos durante a utilização do site são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
10. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Qualquer atualização será publicada nesta página e produzirá efeitos imediatos. Recomenda-se a consulta regular desta secção para se manter informado sobre eventuais alterações.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis no Portal do Consumidor ou às entidades autorizadas de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
